TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – QUATENUS

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso – Quatenus” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Quatenus (“Plataforma”), disponível em www.quatenusonline.com.br/, celebrado entre QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZAÇÃO GLOBAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.544.713/0001-58, com sede e foro na rua Blumenau, nº 1321, bairro América, da cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso da Quatenus University; 

“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

“Cursos”: videoaulas dos cursos pagos e gratuitos;

“Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Quatenus, acessível após login no sistema, disponível em www.quatenusonline.com.br/;

“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Quatenus para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela Quatenus para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal e demais legislações aplicáveis;

“Instrutores e Professores”: profissionais contratados e ou convidados pela Quatenus para ministrar os Cursos;

“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

“Usuário”: pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou jurídica , por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.quatenusonline.com.br/, sem a realização de um cadastro;

“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

2. DO OBJETO

2.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

2.2. Os cursos oferecidos pela Quatenus serão remunerados, de acordo com o valores previstos individualmente. Em situações especiais serão lançados cursos gratuitos, devendo, em qualquer modalidade de curso – remunerado ou gratuito –, atentar-se às disposições destes Termos de Uso.

2.3 Por se tratar de um curso à distância a composição da carga horária de cada curso se dá com videoaulas, material de leitura pré e pós-aula composto de textos, links de vídeos e roteiro de estudos.

3. DA ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

4. DO ACESSO À PLATAFORMA

4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Quatenus não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Quatenus, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a Quatenus se reserva o direito de cancelar seu acesso. 

4.6. A Quatenus tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

4.7. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Quatenus, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado. Sendo assim, o Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão e acesso à internet, incluindo custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para visualização das aulas, taxas e custos associados ao acesso e uso dos Serviços oferecidos pela Quatenus.

5. DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO E DA PLATAFORMA

5.1. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela Quatenus, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

5.2. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

5.3. O acesso ao conteúdo, no todo ou em parte, – videoaulas, vídeos, arquivos, textos, materiais didáticos, etc. –, é de uso pessoal e intransferível do Aluno, sendo ilegal ou contrário ao presente Termos de Uso sua distribuição, venda, rateio, exibição, transmissão, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do Aluno em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem, ainda que de forma gratuita, exceto quando formal e expressamente autorizado pela Quatenus, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, ressalvada a hipótese do item 

5.4. O Usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível na Plataforma para uso pessoal ou educacional não comercial, e a Quatenus lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, ao acesso e utilização dos Serviços, do Software e de outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, com atenção ao item 5.5, e desde que 

(i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela Quatenus, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para Quatenus e/ou as partes aplicáveis à Terceiros, e;

(ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela Quatenus com antecedência por escrito. 

5.5. O Usuário concorda em proteger o Conteúdo da Empresa e dos Serviços e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O Usuário não vai, sem o consentimento prévio da Quatenus e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. 

5.6. O Usuário concorda em notificar, por escrito, a Quatenus de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos e reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

6. DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

6.1. O Usuário reconhece que a Quatenus mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Curso, Plataforma, Site e dos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados e que nada no Site, na Plataforma e nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A Quatenus proíbe o uso do logotipo como um link para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

6.2. O Usuário ainda reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços são as obras de propriedade da Quatenus e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

6.3. O Usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Quatenus, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O Usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do Software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e criminal.

6.4. Os Instrutores e Professores autorizaram a Quatenus a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Quatenus, a violação dos direitos de imagem dos Instrutores e Professores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Instrutores e Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da Quatenus.

7. DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

7.1. O acesso à Plataforma é concedido a Você pelo prazo de 15 (quinze) dias contados da efetivação da inscrição. À Quatenus, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

7.2. A Quatenus, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

7.3. Você reconhece que a Quatenus pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção.

8. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA QUATENUS

8.1. A Quatenus não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento, observando-se, sempre, o disposto no item 4.7.

8.2. A Quatenus poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

8.3. O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os "Sites de Terceiros"). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como a Quatenus não tem controle sobre Sites de Terceiros, o Usuário reconhece e concorda que a Quatenus não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. 

8.4. O Usuário reconhece e concorda que a Quatenus não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a Quatenus se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário à Quatenus, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

9.1. A Quatenus não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela Quatenus.

9.2. Na identificação de qualquer violação de direitos autorais ou de direitos de propriedade intelectual, o usuário deverá enviar imediatamente à Quatenus um aviso, direcionado ao e-mail atendimento@quatenusonline.com.br, com as seguintes informações:

(i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;

(ii) uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;

(iii) uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;

(iv) seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

(v) uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa-fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

(vi) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para Quatenus é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

10. DAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES NOS SERVIÇO E TERMOS DE SERVIÇOS

10.1. A Quatenus poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. 

10.2. A Quatenus se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio e o Usuário concorda que a Quatenus não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

10.3. A Quatenus se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores e o uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

11. DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

11.1. O Usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atuais, sendo o responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado como resultado do descumprimento de tal obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a terceiros, o Usuário garante que informou ao referido terceiro os aspectos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Quatenus para os fins acima mencionados.

11.2. A Quatenus processa as informações fornecidas pelo Usuário com a finalidade de atender os pedidos de vários tipos realizados por ele. Dependendo da natureza da solicitação, o objetivo será: 

(i) Administrar o registro como um usuário da plataforma: Os Dados Pessoais fornecidos serão processados para identificá-lo como um usuário da Plataforma e permitir seu acesso às diferentes funcionalidades, produtos e serviços que estejam a sua disposição enquanto usuário registrado.

(ii) Entrar em contato com o usuário através de e-mail, telefonemas, envio de SMS ou outros meios eletrônicos de comunicação equivalentes, em relação a atualizações ou comunicações informativas relacionadas aos recursos, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança da Plataforma, desde que sua execução seja necessária ou razoável.

(iii) Atender solicitações ou requisições feitas pelo usuário através dos canais de Atendimento ao Cliente disponíveis em nossa Plataforma ou Lojas Físicas, se houver. Administrar os Currículos Vitae enviados por meio do Portal.

11.3. A base legal para o tratamento dos dados é a legitimação mediante consentimento do Usuário ou porque o processamento de seus dados é necessário para a gestão e manutenção dos Serviços contratados. Da mesma forma, o processamento dos dados pode ser necessário para cumprimento de obrigações legais e, finalmente, é possível a utilização dos dados com um interesse legítimo, como contatar o usuário e oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

12.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

12.2. Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o Usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

13. DA LEGISLAÇÃO E FORO

13.1 Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro Central de Joinville/SC, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento. 

13.2. Você consente, expressamente, com a competência desse Juízo (item 13.1), e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Joinville , 28 de Novembro de 2019.